PDF; A Cidade Entre o Direito e a História

A Cidade Entre o Direito e a História

Direito à Cidade: o que significa e como funciona?

O direito à cidade, definido no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por lei posterior chamada de “Estatuto da Cidade”, é uma garantia que todo brasileiro tem de usufruir da estrutura e dos espaços públicos de sua cidade, com igualdade de utilização.

DIREITO À CIDADE, CIDADES PARA TODOS E ESTRUTURA

o Direito à Cidade (2010), entre outros. O direito à cidade foi abordado em documentos técnicos para fundamentar a Nova Agenda Urbana (NAU) para a Conferência Habitat III, como elemento da Policy Unit I. No documento, a legislação do Brasil e do Equador é indicadacomo referência de legislações nacionais de proteção do direito à ...

Henri Lefebvre O direito a cidade pdf

O direito à cidade revista piauí

O direito à cidade é muito mais que a liberdade individual de ter acesso aos recursos urbanos: é um direito de mudar a nós mesmos, mudando a cidade. Além disso, é um direito coletivo e não individual, já que essa transformação depende do exercício de um poder coletivo para remodelar os processos de urbanização.

Zoneamento – DIREITO À CIDADE

Direito de Preferência (Preempção) – dá ao Município a prioridade para a compra de um imóvel antes que seja colocado à venda. Operações Urbanas Consorciadas – parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. O empresariado contribui para a implantação de obras públicas e ganha, em troca, a ampliação de índices ...