PDF; Do Conselho de Estado ao Actual Supremo Tribunal Administrativo

Do Conselho de Estado ao Actual Supremo Tribunal Administrativo

Introdução CONSELHO DE ESTADO PRESIDENCIA PT

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, por ele presidido. Ao Conselho de Estado compete pronunciar se sobre um conjunto de atos da responsabilidade do Presidente da República. Deve também aconselhá lo, no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite.

Marcelo fala ao país depois do Conselho de Estado que vai

Marcelo Rebelo de Sousa fará a declaração depois da reunião do Conselho de Estado que vai discutir o estado de emergência em Portugal face ao surto do coronavírus. A declaração ao país acontecerá entre o final da tarde e início da noite desta quarta feira, indica uma nota colocada no site da Presidência da República.

Covid 19: Conselho de Estado será por videoconferência

O Conselho de Estado de quarta feira, para analisar o eventual estado de emergência em Portugal devido à pandemia de Covid 19, realiza se por videoconferência, e o Presidente será o único em ...

Conselho de Estado (Portugal) – , a enciclopédia

Ao contrário da imunidade dos Deputados da Assembleia da República, que é obrigatoriamente levantada quando o crime em causa é punível com pena superior a 3 anos de prisão, a decisão do Conselho de Estado quanto ao levantamento da imunidade de um dos seus membros é livre; em caso de recusa o membro suspeito apenas responde em Tribunal ...

Conselho Nacional de Justiça

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional de Justiça a ... agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções; II – redução dos fatores de propagação do vírus, pela adoção de medidas