PDF; Prequestionamento, Repercussão Geral da Questão Constitucional, Relevância da Questão Federal
Prequestionamento, Repercussão Geral da Questão Constitucional, Relevância da Questão Federal
Prequestionamento e Repercussão Geral Entrevistas
Poderia nos falar mais sobre a repercussão geral da questão constitucional e a flexibilização do prequestionamento? Na verdade, não há flexibilização do prequestionamento, quando existe repercussão geral. Afinal, só pode haver repercussão geral se existir uma questão constitucional a ser examinada.
Conceito e análise da repercussão geral Jusbrasil
Repercussão geral, nos termos legais, é relevância transcendência. Ou seja, a questão debatida deve ser relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico (basta um), além de transcender o interesse subjetivo das partes do caso em concreto.
ConJur Processo Novo: Deve caber repercussão geral
A repercussão geral da questão constitucional deve ser demonstrada “nos termos da lei”, diz o parágrafo 3º do artigo 102 da Constituição. ... o que escrevi em Prequestionamento e ...
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Prequestionamento, Repercussäo Geral da Questão Constitucional, Relevância da Questâo Federal 2.4.6. Quando se considera que o fundamento prequestionado pela parte foi implicitamente rejeitado, apesar de näo ter sido exa minado expressamente pelo julgado. Primeira alusäo regra prevista no art. 1.025 do CPC 2015. Segunda concepçäo de 242
Prequestionamento e Repercussão Geral – Vol 6
Coleção Recursos no Processo Civil Obra de José Miguel Garcia Medina, publicado pela editora Revista dos Tribunais, no ano de 2012. Nesta obra, que chega agora à sua 6.ª edição, o autor examina o prequestionamento e a repercussão geral da questão constitucional, bem como outros requisitos dos recursos extraordinário e especial.O livro trata dos fundamentos dos …
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