PDF: Mandado de Segurança Coletivo: Tutela de Direitos Difusos e Legitimidade Ativa Expansiva
Mandado de Segurança Coletivo: Tutela de Direitos Difusos e Legitimidade Ativa Expansiva
O Mandado de Segurança Coletivo e a defesa dos Direitos
Pelos motivos já expostos no decorrer do presente artigo, não há que se falar em restrição da utilização do mandado de segurança coletivo para a tutela dos direitos difusos, vez que se está diante de uma garantia fundamental que necessita de uma interpretação de tal modo a se conferir máxima efetividade e não seu afastamento.
Mandado de segurança coletivo Jus com br | Jus Navigandi
Liminar. relação à liminar, são utilizadas as mesmas regras aplicáveis ao mandado de segurança individual, entretanto com uma diferença, a constante do art. 2° da Lei 8.437 de 30.06.92 que prescreve que no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito ...
Mandado de segurança coletivo: tutela de direitos difusos
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Modelo Mandado de Segurança coletivo
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O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela
Palavras chave: Mandado de segurança coletivo. Instrumento. Tutela coletiva. Lei 12.016 2009. Diálogo. Microssistema de tutela coletiva. 8 ABSTRACT ... penal do mandado de segurança coletivo, naquilo que o distingue daquele outro writ, típico da tutela individual.
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