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O Valor Vinculante dos Precedentes
O VALOR VINCULANTE DOS PRECEDENTES
O VALOR VINCULANTE DOS PRECEDENTES Hermes Zaneti Jr. 1.2.4. A Constituição de 1946 e a positivação do judicial review ("A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão de
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Trata se do livro resultante da tese de doutorado do autor na Universidade de Roma 3, orientada por Luigi Ferrajoli. Essa edição é reescrita e aumentada, com acréscimo de um capítulo mais longo sobre a influência dos precedentes no direito penal e
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O VALOR VINCULANTE DOS PRECEDENTES Teoria dos Precedentes Normativos Formalmente Vinculantes Prefácio de Luigi Ferrajoli
O VALOR VINCULANTE DOS PRECEDENTES
O tema do livro é o valor vinculante dos precedentes. Mas a reflexão sobre precedentes é a oportunidade para uma ampla reflexão teórica sobre o inteiro paradigma do constitucionalismo contemporâneo. Não se trata de uma simples reflexão de fundo, dirigida a enquadrar o problema dos precedentes e do seu valor
O VALOR VINCULANTE DOS PRECEDENTES (2017)
Este trabalho, preparado após o amplo percurso de pesquisa na Universidade de Roma TRE, resulta das perplexidades e desafios de compreender, com a experiência do direito brasileiro, tanto a ...
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