PDF^ Novo Código de Processo Civil. Lei Nº 13.256, de 4 de Fevereiro de 2016

Novo Código de Processo Civil. Lei Nº 13.256, de 4 de Fevereiro de 2016

L13105

Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções ...

Código de Processo Civil

Código de Processo Civil 26 Exposição de Motivos Lei no 13.105 2015 Parte Geral Livro I – Das Normas Processuais Civis Título Único – Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais 40 Capítulo I – Das Normas Fundamentais do Processo Civil 41 Capítulo II – Da Aplicação das Normas Processuais

Novo Código de Processo Civil Direito Ponto

Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105 15. Parte Geral. LIVRO I – DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (art. 01 a 15) LIVRO II – DA FUNÇÃO JURISDICIONAL (art. 16 a 69) LIVRO III – DOS SUJEITOS DO PROCESSO (art. 70 a 187) LIVRO IV – DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 188 a 293) LIVRO V – DA TUTELA PROVISÓRIA (art. 294 a 311)

Novo código de processo civil anotado OAB – Porto

sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto da também fes tejada vitória do Supersimples, expressam o cumprimento de um a um dos com promissos que assumimos com a advocacia gaúcha.

Novo Código de Processo Civil: aspectos gerais e o que mudou

O Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 13.105 de 2015) reúne as normas do processo judicial civil a fim de resguardar situações jurídicas do homem em sociedade. Tais normas visam regulamentar o desencadear dos litígios, delimitando o que pode ser feito ou evitando o que for defeso. Olá leitor, tudo bem?