PDF; O Valor Vinculante dos Precedentes. Teoria dos Precedentes Normativos Formalmente Vinculantes
O Valor Vinculante dos Precedentes. Teoria dos Precedentes Normativos Formalmente Vinculantes
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O VALOR VINCULANTE DOS PRECEDENTES (2017)
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O VALOR VINCULANTE DOS PRECEDENTES
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O VALOR VINCULANTE DOS PRECEDENTES
O tema do livro é o valor vinculante dos precedentes. Mas a reflexão sobre precedentes é a oportunidade para uma ampla reflexão teórica sobre o inteiro paradigma do constitucionalismo contemporâneo. Não se trata de uma simples reflexão de fundo, dirigida a enquadrar o problema dos precedentes e do seu valor
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