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Levando os padrões decisórios a sério: Formação e Aplicação de Precedentes e Enunciados de Súmula
Grupo GEN | Levando os Padrões Decisórios a Sério
Nesta obra, são analisados os procedimentos destinados à formação de padrões decisórios vinculantes (assim compreendidos os pronunciamentos do STF em processos de controle direto da constitucionalidade, os enunciados de súmula vinculante e os acórdãos proferidos no julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de ...
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Pasta do Professor — Levando os padrões decisórios a sério
O presente livro se propõe a apresentar o modo como a formação e a aplicação de padrões decisórios vinculantes pode se compatibilizar com o ordenamento jurídico constitucional brasileiro. O autor parte da ideia de que a expressão “padrões decisórios” representa um gênero composto por duas espécies: os precedentes e os enunciados de súmula. Busca se, então, demonstrar que o ...
LEVANDO OS PADRÕES DECISÓRIOS A SÉRIO Paulista
O presente livro se propõe a apresentar o modo como a formação e a aplicação de padrões decisórios vinculantes pode se compatibilizar com o ordenamento jurídico constitucional brasileiro. O autor parte da ideia de que a expressão “padrões decisórios” representa um gênero composto por duas espécies: os precedentes e os enunciados de súmula.
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