PDF" Resolução de Demandas Repetitivas: Comunicação de Demanda Individual, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Recursos Repetitivos
Resolução de Demandas Repetitivas: Comunicação de Demanda Individual, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Recursos Repetitivos
Demandas Repetitivas Portal CNJ
Demandas Repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de modo que a sua solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios Tribunais locais pode ser replicada para todos de modo a garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando se, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social.
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS | Portal TRT15
unicação Social; Boletim Informativo; Notícias de Decisões; Mais Notícias; Jurisprudência. Arguições de Inconstitucionalidade; Consulta de Jurisprudência; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Núcleo de Cooperação Judiciária; Núcleo de Gerenciamento de Precedentes; Orientações Jurisprudenciais. da 1ª SDI; da 2ª ...
TJPA Resolução normatiza demandas repetitivas
Resolução nesse sentido foi aprovada nesta quarta feira, 19, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, dispondo, também, sobre a criação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (Numopede), sobre a utilização de comunicação eletrônica de atos processuais, e sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Justiça ...
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (“IRDR”)
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, apesar de útil e extremamente significativo para outras áreas de concentração do Direito, como o Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, entre outros, será analisado exclusivamente sob a ótica das relações civis tuteladas pelo Código Civil e pelo Código de ...
Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
01. Conceito. No Novo Código de Processo Civil de 2015, trará um novo dispositivo chamado “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” IRDR, previsto no Capítulo VIII do NCPC.. O IRDR tem como objetivo evitar a quebra de isonomia, preservando a estabilidade do Direito, garantindo uma maior segurança jurídica, com a apreciação atomizada de determinada questão de Direito
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